O escritório Milanez & Foltran tem sua origem de atuação na área do direito criminal, destacando-se pela atuação defensiva
dos clientes em procedimentos investigativos (inquéritos policiais, investigações diretas pelo Ministério Público) e
em processos judiciais, perante a Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, em todos os graus de competência.
A atuação dos profissionais do escritório abrange a defesa técnica em investigações e processos envolvendo os seguintes
ilícitos penais:
- Crimes Econômicos e Tributários, Crimes contra o Sistema Financeiro, Lavagem de Dinheiro;
- Crimes contra as Relações de Consumo, Crimes contra a Administração Pública, Crimes Licitatórios, Crimes Falimentares,
- Crimes Ambientais, Crimes Eleitorais, Crimes Militares, Atuação no Tribunal do Júri,
- Defesa em Comissões Parlamentares de Inquérito
(Clique aqui para acessar o e-book).
- Cooperação Jurisdicional Internacional;
- Elaboração de Pareceres;
- Elaboração de Memoriais e Sustentação Oral perante os Tribunais Estaduais, Tribunais
Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo
Tribunal Federal;
As regras internacionais de combate à corrupção - como o Foreign Corrupt Practices Act (EUA) e o UK Bribery Act (Grã Bretanha)
- vêm exigindo cada vez mais das grandes corporações o cumprimento de padrões éticos e jurídicos em suas relações jurídicas
e transações comerciais. No Brasil, essa tendência internacional se fortaleceu a partir da Lei Anticorrupção (Lei nº
12.846/13), que veio a reforçar padrões de governança corporativa no cenário jurídico.
Neste contexto, o escritório Milanez & Foltran Advogados Associados conta com uma equipe altamente qualificada para
a elaboração de técnicas jurídicas de prevenção da responsabilização criminal de corporações e de seus respectivos gestores/dirigentes/sócios.
Os mecanismos de compliance a serem desenvolvidos dependem das particularidades de cada cliente - como por exemplo
a área de atuação e o porte da corporação - e algumas estratégias de compliance podem ser conhecidas em estudo realizado
pelo escritório.
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Mais recentemente, alguns escândalos envolvendo ilícitos no mundo esportivo motivaram o
desenvolvimento pioneiro, por nossa equipe de especialistas, de material voltado à
integridade corporativa-esportiva. (Clique aqui para acessar o e-book).
Atuação no contencioso e consultivo no seguintes temas relevantes para o Direito Eleitoral:
- Assessoria jurídica a partidos políticos e candidatos, nos períodos: (a) pré-campanha - elegibilidade/inelegibilidade,
convenções partidárias, filiações, fidelidade partidária, registro de candidatura, etc; (b) eleitoral - elaboração de
contratos de campanha, propaganda eleitoral, direito de resposta, questões jurídico-contábeis; defesas judiciais, consultoria
envolvendo publicidade e pesquisa eleitoral, etc; (c) pós-campanha - prestação de contas, recursos envolvendo inelegibilidade
e demais processos remanescentes do período eleitoral.
Na Área do Direito Penal Eleitoral, o escritório atua com destaque em defesas envolvendo
crimes do Código Eleitoral. A propósito do tema, o livro do sócio Bruno Milanez é referência na
área. Para adquirir clique aqui ou para consultar o sumário, clique aqui.
A atuação do escritório MF Advogados Associados na área cível é extremamente diversificada, englobando:
Direito dos contratos: elaboração e análise de contratos nas mais variadas áreas (bancário,
seguros, infraestrutura, franquias, adesivos, empresariais em geral, fusões, aquisições,
engenharia e construção civil em geral, incorporações, financiamentos, agronegócios,
arrendamentos, etc.) e questionamento judicial ou extrajudicial de cláusulas contratuais
abusivas. A área contratual atua em parceria com a área de direito administrativo,
notadamente no que se refere aos contratos administrativos nas esferas aeroportuária,
licitatória, marítima, contratos aduaneiros e pedágios;
Direito Imobiliário: assessoria a pessoas físicas e jurídicas no desenvolvimento dos mais
variados negócios imobiliários, assessoramento na elaboração e análise de legalidade de
contratos imobiliários de compra e venda, locações, dação em pagamento, incorporações
imobiliárias, doações, transferências (a título oneroso ou gratuito) de imóveis, constituição de
patrimônios imobiliários, adiantamentos bens imóveis como legítima;
Responsabilidade civil: atuação em demandas envolvendo a responsabilidade civil pela
suposta prática de ilícitos cíveis, com ênfase na defesa administrativa e judicial de profissionais
das áreas médica;
Posse e propriedade: Atuação em demandas envolvendo posse e propriedade de bens móveis,
imóveis e semoventes;
Família e Sucessões: inventários judiciais e extrajudiciais; medidas cautelares de exibição de
documentos e arrolamento de bens; defesa dos direitos das famílias LGBT, inclusive com
formulação de pareceres, defesas judiciais e atuação como amicus curiae em demandas
coletivas; elaboração de pacto antenucpial; assessoria jurídica na definição de regime de bens;
desenvolvimento de planejamento sucessório; elaboração de contratos de convivência e;
assessoria no desenvolvimento de diretivas antecipadas de vontade (testamento vital).
Propriedade Intelectual: registro de marcas, desenhos industriais, patentes, bem como na
elaboração de contratos, pareceres e opiniões legais que se relacionem com uso de imagem,
cessão de direitos afetos à propriedade intelectual, franquias e propriedade digital (copyright,
softwares); atuação em procedimentos administrativos perante órgãos de proteção da
propriedade intelectual, como o INPI; atuação em sede judicial e administrativa na proteção de
direitos morais e materiais do autor, na proteção contra a pirataria, plágio e concorrência
desleal e; atuação destacada na defesa de direitos autorais, englobando assessoria jurídica na
elaboração de contratos envolvendo cessão, edição e distribuição de obras autorais,
audiovisuais, fonográficas e cinematográficas em geral.
Pareceres e Opiniões Legais: o profundo vínculo acadêmicos dos profissionais do MF
Advogados Associados na área cível permite à equipe a formulação de estudos em forma de
pareceres ou opiniões legais nas mais variadas áreas do direito civil.
A atuação na área de família e sucessões abre um leque de possibilidades que demandam do profissional da área um extremo
preparo para mediar situações de conflito e que geram, muitas das vezes, desgastes emocionais e psicológicos.
Por outro lado, também exige do advogado uma visão de futuro para o planejamento familiar e sucessório, de modo a evitar
longas e inócuas demandas judiciais futuras. O MF Advogados Associados oferece, no âmbito do direito de família e sucessões,
os seguintes serviços especializados:
- No âmbito litigioso: (a) defesa e desenvolvimento de estratégias em demandas concessão, revisão, exoneração e execução
de alimentos; (b) atuação judicial e extrajudicial na definição de guarda e regulamentação de visitas; (c) atuação no
âmbito de inventários judiciais e extrajudiciais; (d) medidas cautelares de exibição de documentos, afastamento de lar,
separação de corpos e arrolamento de bens; (e) reconhecimento de paternidade e; (f) defesa dos direitos das famílias
LGBT, inclusive com formulação de pareceres, defesas judiciais e atuação como amicus curiae em demandas coletivas;
- No âmbito consultivo, preventivo e de planejamento familiar, o MF atua na busca de soluções alternativas ao conflito
judicial através das seguintes atividades: (a) elaboração de pacto antenucpial; (b) assessoria jurídica na definição
de regime de bens; (c) desenvolvimento de planejamento sucessório; (d) elaboração de contratos de convivência e; (e)
assessoria no desenvolvimento de diretivas antecipadas de vontade (testamento vital).
As recentes modificações legislativas no âmbito das relações entre o setor público e o setor privado exigem que os profissionais
do direito atuem de forma sólida tanto no que se refere à prevenção e redução de riscos, consultoria e assessoria jurídico-administrativa,
bem como na defesa judicial e extrajudicial no setor público. Nessa linha, o escritório MF Advogados Associados oferece
aos clientes:
- Consultoria e assessoria jurídica para adequação da corporação às novas regras instituídas pela Lei Anticorrupção,
inclusive com a adoção de padrões internacionais de ética corporativa, como os instituídos pelo Foreign Corrupt Practices
Act e UK Bribery Act;
- Assessoria jurídica na realização de acordo de leniência entre pessoas físicas ou jurídicas e a União.
- Assessoria jurídica na participação em licitações e contratos públicos em geral, englobando eventual impugnação judicial
ou extrajudicial de cláusulas licitatórias ou ainda discussão de decisões administrativas ou judiciais no âmbito licitatório;
- Assessoria a entes públicos e privados, para a implementação de Parcerias Público Privadas (PPP's) e concessões de
serviço público;
- Defesa administrativa, inclusive em fase recursal, perante órgãos públicos Municipais, Estaduais ou Federais;
- Atuação na defesa judicial envolvendo o contencioso administrativo em geral;
- Defesa em procedimentos administrativos sancionadores, improbidade administrativa, ação civil pública, procedimentos envolvendo a Lei Anticorrupção e procedimentos de exclusão (e punições em geral) de servidor público;
- Elaboração de pareceres e legal opinions na área do Direito Público;
No Brasil, a área tributária representa um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico, notadamente em face da constante
edição de atos normativos envolvendo tributos federais, estaduais e municipais.
Isto exige do advogado tributarista uma constante atualização, seja para atuar na consultoria tributária para empresas
ou na defesa administrativa e judicial dos clientes. Na área tributária, o escritório MF Advogados Associados atua com
destaque nas seguintes atividades:
- Consultoria, Planejamento e Compliance Tributário: a atuação consultiva engloba a elaboração de pareceres e legal
opinions, planejamento tributário de empresas, identificação de oportunidades para a obtenção de incentivos fiscais
e/ou regimes especiais de tributação, desenvolvimento de técnicas variadas de elisão fiscal, suporte jurídico na obtenção
de compensação de créditos tributários e de parcelamentos, estudos específicos para a diminuição de riscos e de passivos
tributários, auxílio em auditorias, treinamentos e atualização de funcionários em face de novas tendências legislativas
e jurisprudenciais;
- Contencioso Administrativo e Judicial: a atuação contenciosa engloba a defesa de clientes em processos judiciais
tributários - perante juízes de primeiro grau, tribunais estaduais (TJ's) ou federais (TRF's), Superior Tribunal
de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) -, bem como a defesa em processos e procedimentos administrativos
e ações fiscais. A atuação contenciosa engloba ainda a elaboração de memoriais, sustentações orais e formulação de pareceres.
A complexidade e diversidade das relações de consumo gera a necessidade de constante adequação jurídica das empresas às novas
realidades do mercado. Neste contexto, a área de direito das relações de consumo do MF Advogados Associados se destaca
nas seguintes atividades:
- Assessoria jurídica de empresas para a criação de códigos de conduta, em conformidade com as atualizações normativas
dos órgãos administrativos de proteção às relações de consumo;
- Estudo, criação e revisão técnica de contratos de consumo, em observâncias às especificidades de cada área de atuação
empresarial;
- Elaboração de códigos de conduta e treinamento de empresas que atuam em áreas sensíveis na relação 'empresa-consumidor',
tais como call center, telemarketing, vendas pela internet, pós venda, SAC's etc;
- Defesa em processos judiciais e administrativos envolvendo relações de consumo e;
- Assistência jurídica na formulação de TAC's - Termos de Ajustamento de Conduta, envolvendo questões afetas à responsabilidade
e práticas comerciais.
